Dando prosseguimento à série sobre os Ingênuos e os Nascidos Escravizados na antiga Paróquia de Nossa Senhora das Neves no ano de 1833, hoje traremos a relação das crianças que nasceram escravizadas e foram batizadas no ano de 1833 na antiga capital da Parahyba.
No ano de 1833 foram batizadas 296 crianças e 1 mulher adulta escravizada. Dessas 297 crianças, já analisamos as que foram vítimas de mortalidade infantil (batizadas em perigo de vida) em artigo anterior da série. No quadro demonstrativo que se seguirá, veremos que novamente repetimos essa informação, porque duas dessas crianças nasceram escravizadas e foram batizadas em perigo de vida por José
Celyn Kang
No ano de 1833 foram batizadas 27 crianças nascidas escravizadas, sendo as demais consideradas ingênuas, porque ao tempo do nascimento, mesmo no caso de crianças pretas e pardas, as mães não eram mulheres escravizadas ou porque eram brancas. No caso, se a mãe da criança não fosse escravizada, mas o pai sim, fosse escravizado, a criança era considerada ingênua. Vejamos um caso: Ignácia, párvula batizada em 24.11.1833, “filha natural do preto Domingo do Rêgo, escravo de “ilegível” com a parda forra Maria Francisca do Rozário.” Foi padrinho Joze do Rego Pavão.
O que justificava no Direito que crianças nascessem na condição de escravizadas e não de ingênuas (crianças nascidas livres)? Até o ano de 1871, o Direito brasileiro com base no Direito Romano, fonte subsidiária do nosso direito civil, adotava o Princípio do Partus Sequitur Ventrem. Como nos explica André Barreto Campello em sua obra “Manual Jurídico da Escravidão: cotidianos da opressão” ao citar o artigo 1º da Lei do Ventre Livre:
Celyn Kang
Conforme dito anteriormente em outros textos desta série, a antiga Paróquia de Nossa Senhora das Neves batizava pessoas da: capital paraibana, Livramento (Santa Rita), os engenhos de cana-de-açúcar de Santa Rita e Ingá. Além de batizar pessoas indígenas do Litoral Norte (Baía da Traição). Somente os livros de batizados a partir de 1833 chegaram aos dias atuais, embora a Paróquia de Nossa Senhora das Neves tenha sido criada ainda no final do século XVI com a fundação da cidade.
O primeiro registro de criança escravizada batizada em 1833 foi em 12.02.1833 de Benedita, párvula de 46 dias, parda, batizada pelo Vigário Joaquim Antônio e marques. Era filha natural da mulher escravizada Catharina, preta de Angola, escravizada por João Nepomuceno Borges. Foram padrinhos Antônio da Paz da Cunha e “ilegível” de Almeida.
Seguem os demais registros:
