João Agripino foi, na segunda metade do século passado, uma das mais destacadas figuras políticas do País. Iniciou a sua vida pública em 1...

João Agripino, o governador ''subversivo''

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João Agripino foi, na segunda metade do século passado, uma das mais destacadas figuras políticas do País. Iniciou a sua vida pública em 1945, quando da redemocratização do Brasil após a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, sendo eleito deputado federal à Assembleia Nacional Constituinte pela recém-fundada União Democrática Nacional – UDN. Foi, seguidamente, reeleito deputado federal em três legislaturas. Durante esse período na Câmara, Agripino integrou um grupo de parlamentares da UDN que ficou conhecido como “A Banda de Música da UDN” e que fustigou na tribuna da Casa, incansavelmente, os governos de Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart. Compunham a “Banda de Música da UDN”, além de João Agripino, respeitados juristas e oradores, entre outros, Afonso Arinos,
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Imagens ▪ Wikimedia Commons
Aliomar Baleeiro, Adauto Lúcio Cardoso e, o mais temido deles, o jornalista e deputado Carlos Lacerda.

Em 1961, com a eleição do Presidente Jânio Quadros por uma coligação da qual a UDN fazia parte, João Agripino licenciou-se da Câmara para ser o primeiro ministro de Minas e Energia do País. Com a renúncia de Jânio Quadros, Agripino retornou ao parlamento retomando a sua posição de renitente oposicionista. Em 1962, foi eleito senador pela UDN.

A atuação parlamentar de João Agripino foi descrita em depoimento dado por um seu adversário político, o ex-deputado e ministro Almino Affonso, em seu livro de memórias, publicado há poucos anos (“1964 na visão do ministro do Trabalho de João Goulart”, Imprensa Oficial, 2016, 680 pg.):

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“No parlamento, João Agripino não se caracterizava pelos debates em questões econômicas, mais preocupado com os problemas políticos strictu sensu ou de corte moralista. Ademais, homem da UDN era mais um conservador do que um liberal. Porém, era um homem de bem, sério, honrado”.

João Agripino apoiou, na primeira hora, o golpe militar que depôs o Presidente João Goulart, o que pode se constatar a partir de um relato de Almino Affonso, na sua valiosa obra, já citada:

“Ranieri Mazzilli assumira a presidência provisória da República. Convalidando, portanto, o Golpe de Estado. A seu lado estiveram no Palácio do Planalto (para minha decepção mais profunda!) algumas das figuras que eu respeitava como democratas: deputados Pedro Aleixo e João Agripino (UDN), Ulysses Guimarães e Nelson Carneiro (PSD).”

Em abril de 1964, o general Castello Branco foi eleito pelo Congresso para concluir o restante do mandato (de menos de um ano) de Jânio Quadros e João Goulart. Três meses depois, uma emenda constitucional, proposta pelo então senador João Agripino (o que demonstrava o seu entendimento com o novo regime), ampliava o mandato de Castello Branco até março de 1967. Carlos Lacerda, candidato à Presidência nas eleições que iriam ser realizadas em 1965, acusou o golpe contra a sua candidatura: “Uma parte do Congresso que votou
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João Agripino ▪ 1914—1988 ▪ Imagem: Museu do TCU
no presidente Castello Branco por medo dos tanques agora pretende prorrogar-lhe o mandato por medo do povo”.

Em 1965, João Agripino foi eleito governador da Paraíba pela UDN e depois ingressou na ARENA, partido que havia sido criado para dar sustentação ao regime militar. Após deixar o governo do Estado, Agripino teve uma breve passagem pela diretoria de um Banco comercial, de onde se afastou por ter sido escolhido pelo general Médici para ser ministro do Tribunal de Contas da União. Depois da sua aposentadoria no TCU, assumiu a vice-presidência de uma das maiores empresas de engenharia do País e, em seguida, retornou à vida parlamentar, como deputado federal, na legislatura 1983-1987. Agripino faleceu em 1988, aos 73 anos.

Nada se sabe, até os dias de hoje, de fatos que pudessem levar a se considerar João Agripino como adepto da ideologia comunista ou caracterizá-lo como um político “de esquerda”. Embora tenham ocorrido escaramuças de Agripino, quando governador do Estado, com alguns comandantes militares da região, a sua biografia, escrita pelo jornalista Severino Ramos (“O Mago de Catolé”, Editora A União, 1991), mostra que ele tinha certa sintonia com o regime autoritário implantado no País com o golpe militar de 1964.

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Década de 1960: João Agripino recepciona o general Costa e Silva na Paraíba ▪ Imagem: Arquivo Nacional
Apesar da vida pública bastante conhecida de João Agripino, nos arquivos do famigerado Serviço Nacional de Informações – SNI, órgão que foi criado na época do regime ditatorial, existe um dossiê referente ao ex-governador da Paraíba que o classifica com o timbre de subversivo e lhe imputa o exercício de atividades esquerdistas.

Embora competisse ao SNI a coleta e análise de informações estratégicas para o País, pelo dossiê referente a João Agripino pode-se concluir que o órgão era utilizado com motivações outras de que aquelas do interesse nacional. “Informantes” desinformados e despreparados, estimulados por razões obscuras e deploráveis, se encarregavam de vasculhar e bisbilhotar a vida das pessoas (até em aspectos íntimos) com o objetivo de desqualificá-las em suas pretensões políticas ou profissionais. A comprovação da desvirtuada atuação do SNI pode ser constatada pelos registros que foram feitos por agentes do órgão no dossiê do político paraibano.

Em 1965, o então senador João Agripino era candidato ao governo da Paraíba. Naquele ano, no seu dossiê no SNI, foram registradas as seguintes anotações:

“Posição adotada face ao movimento de 31 mar 64 – Bifronte e oportunista. O seu indiferentismo pela causa revolucionária é notório, constituindo forte indício de que possui profundas raízes políticas com a caótica e subversiva faze (sic) que atravessou êste País [...] político de quem pesam acusações de exercer atividades esquerdistas. Por ocasião da visita à Paraíba da mãe de Che Guevara e de estudantes russos que a acompanhavam e mais ainda, de vários agitadores sulistas de notória atuação comunista, o Sr. João Agripino esteve presente a quasi (sic) todas reuniões [...] O deputado federal Nelson Carneiro, durante debates na Camara Federal [...] disse: ‘Lembro que a família do sr. Ribeiro Coutinho, da Paraíba, está contra a candidatura do Sr. João Agripino ao governo do Estado da Paraíba e o acusa de comunista – No dia 02/10/65, às 17,30 horas em pleno ponto Cem Réis, num estribo de um carro improvisou um comício, meio aliás muito usado pelos comunistas”

Em 1968, João Agripino era o Governador da Paraíba. As anotações no seu dossiê no SNI se referem à qualificação ideológica de auxiliares do governo do Estado e de membros da magistratura estadual:

“OTACÍLIO SILVEIRA – Secretário das Finanças – Fiscal de Consumo, marxista declarado [...] Se dizia adepto da Revolução Cubana [...] Tem ódio aos militares, isso não esconde. Amigo do terrorismo. (Nota do autor: Otacílio Silveira antes de assumir a Secretaria das Finanças do Estado era assessor do Ministro da Fazenda do general Castello Branco) – Dr. JOSÉ MEDEIROS VIEIRA. Secretário de Educação e Cultura. Esquerdista discreto, de confiança absoluta dos estudantes vermelhos [...] Dr. LUIZ CARLOS FLORENTINO – Discreto comunista [...] JOSÉ OTÁVIO DE ARRUDA MELO. Ex-assessor de Imprensa do Palácio. Pessoa de estima e confiança do Governador. Ora ocupa várias funções, inclusive, manipula a orientação da Rádio Tabajaras. É marxista fez movimentos diversos antes da Revolução. É fichado no 15º RI [...] Dr. FRANCISCO ESPÍNOLA [...] é marxista atuante, persistente inimigo do Exército e da Revolução, é Desembargador do Tribunal daquele Estado onde já ocupou a sua presidência sob o ‘manto’ protetor do Governador JOÃO AGRIPINO [...] Foi recentemente nomeado Desembargador o Dr. ANTONIO MARIZ MAIA, comunista notório [...] e nomeado para a Secretaria de Educação e Cultura o comunista ANTONIO MARQUES MARIZ, ex-ativista da UNE e do CACO, no Rio de Janeiro. Comunista confesso, fichado pela polícia da Guanabara. Primo do Governador JOÃO AGRIPINO”.

Na impossibilidade de atribuir qualquer verniz ideológico a alguns membros do governo do Estado, os agentes do SNI assacavam contra eles acusações despropositadas e descabidas, do tipo: “É desconhecida a sua ideologia, mas é um ‘cachaceiro’ inveterado”. Anotações como essa, com termos absolutamente impróprios em documentos oficiais, elaborados por uma instituição pública, eram inscritas, devidamente datilografadas, em dossiês do SNI.

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Imagens ▪ Arquivo Nacional
As correspondências e publicações recebidas pelo governador João Agripino eram, também, monitoradas, através dos Correios, pelos zelosos servidores do SNI:

“Recebe revista de propaganda do Consulado da Tchecoslováquia (julho de 1969) – Vem recebendo revistas, procedentes da Tchecoslováquia (março de 1970) – Continua recebendo correspondência procedente da Tchecoslováquia (setembro de 1970) – Recebe correspondência procedente da Embaixada da Rússia através Rio/GB (janeiro de 1971)”.

Pode-se concluir, a se acreditar na veracidade das “criteriosas” anotações que foram colocadas no dossiê do SNI referente a João Agripino, pelos “competentes” informantes do órgão, que a Paraíba teria se transformado, durante o período em que ele foi governador do Estado, em um exemplar baluarte do comunismo mundial.

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  1. A pesquisa de Flávio Brito nos revela os métodos de controle da ditadura militar contra a sociedade brasileira.
    Mesmo para quem os achava exagerados, é surpreendente saber que eles perseguiam até os "deles". Uma espécie de autofagia, semelhante ao que fizeram contra o ex-ministro Mandetta, e estão utilizando contra o ex-juiz Sérgio Moro.
    A explicitação dessas denúncias contra João Agripino expõe a asneira do método de repressão, qualquer que seja a orientação ideológica. Os dedo-duros denunciam por dois fortes motivos: para prejudicar alguém, um desafeto; e para beneficiar-se, crescer perante os poderosos.
    Os métodos daquela época, revelados por Flávio Brito, são semelhante ao que está acontecendo no Brasil: as tentativas de resgatar os órgãos de repressão, tipo Cenimar, da Marinha; Ciex, do Exército, e o da Aeronáutica. E o estímulo oficial à rede de delação, usando as infames redes sociais como veículo. Eles se auto-intitulam “Patriotas”.
    A diferença é que naqueles tempos as denúncias eram alimentadas por asnos. Hoje é pelo gado.

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  2. CORRIGINDO: "... são semelhanteS..."

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  3. Me permitam retornar aqui para corrigir uma das asneiras citadas na ficha do governador João Agripino Filho. Refiro-me ao desembargador Francisco Espínola.
    Desembargador Chico Espínola, como era conhecido por seus amigos, alunos e admiradores (eram muitos!) tinha uma personalidade suave, porém era um magistrado firme e, principalmente, independente.
    Sua ideologia era a lei, a qual ele aplicava com justiça e humanismo. Por ser independente e não curvar-se aos poderosos passou a ser perseguido. Agiram assim sobre todos os juizes e desembargadores que não se curvaram à ditadura instalada.
    Tentaram criar um clima de terror, espalhando notícias falsas sobre a sua aposentadoria iminente, enquadramento em leis de exceção, muita perseguição. Atiraram uma bomba de piche no terraço de sua casa.
    Porém ele resistiu.com firmeza e tranquilidade, pois nada tinham de concreto contra ele.
    Chegaram ao ridículo de denunciar aos militares que ele tinha um filho, Francisco Espínola Júnior, estudando na Faculdade Patrice Lumumba, próxima a Moscou. Um oficial do exército foi até a sua casa para confirmar. Ele riu e chamou o seu filho e apresentou-o ao oficial: Júnior tinha, na ocasião, seis anos de idade! O oficial ruborizou, pediu desculpas, e partiu com a patrulha.
    Esse era o clima de insegurança à época, e assim o é em todos os regimes de exceção. Como será no regime que estão tentando instaurar no Brasil. O terror já está no ar há pelo menos três anos.

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    1. Bravo, José Mário. Você precisava dar esse depoimento para que muitos tomem conhecimento dos tempos sombrios pelos quais passamos e que alguns, por ignorarem fatos dessa natureza, chegam a defender os governos desse triste período da nossa história.

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  4. Excelente texto, fundamentado em fatos comprovados com documentação. Muito esclarecedores os comentários de José Mario Espínola. Esses registros são indispensáveis para a preservação de nossa memória.

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  5. Excelentes textos de Flávio Ramalho e José Mário. Boas informações daquele momento político.

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  6. Bem sabemos que em ocasiões e situações como a retratada pelo articulista ocorrem manifestações dessa ordem, muitas vezes provocadas por interesses espúrios, invejas e outros pensamento malsãos.
    Todavia, não podemos calar com eles, venham de lado venham, notadamente quando atingem personalidades ímpares como o foi o Desembargador Francisco Floriano da Nóbrega Espínola, de quem fui aluno na Faculdade de Direito da UFPb, com inegável proficiência, na titularidade da disciplina "Direito Processual Penal".
    Dono de uma personalidade marcante, cultivava uma relação de convivência diferente com o seus alunos, a quem, descartando a natural sisudez inerente a professores daquela época, permitia a liberdade de o chamarmos de Professor "Chico" Espínola.
    Não vejo razão para recordação dessa natureza, pois bem sabemos que foram os próprios dirigentes superiores da época que bem reconheceram a inoportunidade dos registros pelo reconhecimento e respeito que ele recebeu, tanto no Judiciário, que tanto honrou, quanto na Universidade que ajudou a forjar e que sempre o distinguiu e respeitou..
    Essa divulgação extemporânea não faz jús se não ao desprezo merecido, como bem dizia o Jornalista Carlos Lacerda, tratando manifestações desse jaez.

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  7. Embora com algum atraso, não poderia deixar de registrar a minha estranheza com a publicação extemporânea de escrito que, de certa forma, guarda semelhanças com procedimentos que, em época distinta, foram descritos pelo advogado Romeu Tuma Jr., em seu livro “Assassinato de Reputações”.
    Não há por que relembrar tais registros, notadamente por sabermos que muitos desses foram fruto de interesses, talvez espúrios, que bem sabemos, se manifestam em ocasiões propícias a tal, como vemos até no presente, embora de forma diferente.
    As figuras públicas registradas nesse memorialismo extemporâneo, foram, alvo, decerto de procedimentos desse tipo, que, bem sabemos, não surtiram nenhum efeito, pois que sempre tiveram o respeito merecido, exercendo funções de destaque na sociedade de então, que sabia “separar o joio do trigo”.
    Não consigo vislumbrar o objetivo intentado, mas não posso calar com o que considero atentatório à memória de uma personalidade ímpar como o Desembargador e Professor de Direito Francisco Floriano da Nóbrega Espínola, que sempre exerceu suas funções na magistratura e no ensino, com inegável proficiência, como nós, dentre os quais me incluo, seus ex-alunos na década de ’60, do Século passado, tivemos oportunidade de com ele conviver em suas aulas da disciplina “Direito Processual Penal”, na Faculdade de Direito da UFPb.
    Dono de uma personalidade marcante, cultivava uma relação diferente com os seus alunos, a quem, descartando a natural sisudez inerentes a professores daquela época, permitia a liberdade de o chamarmos de Professor “Chico” Espínola.
    Não há razão para uma recordação dessa natureza, pois bem sabemos, como assinalei mais acima, que todas personalidades listadas tiveram seus méritos reconhecidos, pelas autoridades de então, que souberam reconhecer a inoportunidade desses registros, concedendo a todos o respeito merecido.
    Ressalte-se, por justo reconhecimento, o respeito que o Desembargador e Professor “Chico” Espínola sempre recebeu de seus pares, que o elevaram ao ponto máximo da carreira judicante ao elegê-lo Presidente do Tribunal de Justiça, que tanto honrou e de seus companheiros de magistério, notadamente o integrantes do corpo docente da Faculdade de Direito da UFPb, que ajudou a forjar e que sempre o distinguiu.
    Essa divulgação extemporânea, não faz jus se não ao esquecimento merecido, como bem dizia o jornalista e político Carlos Lacerda, em relação a manifestações desse jaez.

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