No julgamento do Habeas Corpus 300, o Presidente da República perguntou aos ministros do Supremo quem lhes daria o Habeas Corpus que eles...

O Supremo bateu pino

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No julgamento do Habeas Corpus 300, o Presidente da República perguntou aos ministros do Supremo quem lhes daria o Habeas Corpus que eles necessitariam se concedessem a ordem de HC aos adversários políticos de Sua Excelência. Por 10 votos a 1, o STF negou o pedido. E olha que a petição, com 50 páginas, estava tão bem redigida e fundamentada que o jornal inglês The Law Gazette publicou-a na íntegra.

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Floriano Peixoto ▪ 1839—1895
Isso aconteceu em 1892 na presidência de Floriano Peixoto. Até parece um fato contemporâneo, pois não? Tem mais: Floriano Peixoto vivia às turras (adoro essa expressão, principalmente quando quem a pronuncia é uma pernambucana) com todo mundo e a mulher de seu Raimundo. Pensava em construir seu governo baseado sobretudo no exército e na mocidade das escolas militares. É bem provável que sejam verdadeiras as afirmações de que ele não tinha pelo judiciário o respeito devido, não o aceitando como um poder independente.

Sentindo o risco de uma ameaça política, aliou-se tacitamente ao Partido Republicano Paulista (PRP), que dizem ter sido uma espécie de centrão da época.

Segundo os registros, no seu governo o senado da república rejeitou "apenas" 5 indicações suas para composição do Supremo, tendo a mais emblemática delas recaído sobre o médico Cândido Barata Ribeiro. Há aqui um detalhe curioso. À época o que se exigia para essas nomeações era que o indicado possuísse "notável saber"; portanto houve muita discussão questionando se esse notável saber teria que ser jurídico. Tanto é verdade que todas as Constituições posteriores adicionaram o termo "jurídico" ao tal notável saber.
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Barata Ribeiro ▪ 1843—1910
Por fim, com relação ao Barata, consta que, naquele tempo, o indicado assumia a condição de ministro imediatamente após a indicação do Presidente e isso se deu na hipótese. Estava lá o Ministro Barata Ribeiro usufruindo da sua toga, decidindo processos em companhia dos demais integrantes da Corte quando, depois de dez meses sendo Excelência, o senado o fez voltar à medicina. Foi triste, viu?

Com relação ao STF, nunca esqueci um artigo do colega Saulo Ramos, que dizia ser o Supremo um Tribunal inteligente, porque jamais tomava decisões que não pudessem ser cumpridas.

No que diz respeito ao Habeas Corpus 300, quem o redigiu foi outro colega advogado, Ruy Barbosa, que por conta da gracinha teve que se exilar na Inglaterra.

Que sei eu? Gostaria que o Judiciário tivesse poder para ser um Poder em igualdade de condições com os demais Poderes. Porém, caminhando para os 80 anos não tenho mais ilusões, apenas esperança.

Esperança e fé!

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  1. Coimo diria o nosso pensador Mocidade, é na adição do termo "Jurídico" que está o "busilis" da questão.
    Será que ele está sendo cumprido como legítima expressão do pensamento ou servindo apenas como um penduricalho em um extenso "curriculum vitae"?

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