Fundamentação da Paz Perpétua em Kant

Immanuel Kant (1724–1804), em seu livro À Paz Perpétua (1795), propõe um projeto jurídico para a construção de uma paz duradoura entre as nações. Para o filósofo, a paz é um ideal racional que deve ser instituído por meio de normas e acordos entre os povos. A razão, segundo Kant, condena a guerra como meio legítimo de direito, transformando o estado de paz em um dever moral e político. Contudo, essa paz só pode ser assegurada por meio de um pacto entre os Estados, fundamentado em princípios jurídicos. A obra divide-se em duas partes: os artigos preliminares e os artigos definitivos, seguidos de dois suplementos. Nos seis artigos preliminares, Kant enumera condições que devem ser eliminadas para tornar possível a paz futura.

Medalhão de Immanuel Kant na fachada do Palácio Sekundogenitur, em Dresden (atualmente parte do Hotel Hilton) ▪️ Foto: DynaMoToR

O primeiro estabelece que nenhum tratado de paz deve conter cláusulas secretas que preparem novas guerras. Tratados que não resolvem as causas dos conflitos podem gerar novos confrontos, como ocorreu historicamente quando acordos mal estruturados contribuíram para guerras posteriores.

GD'Art

O segundo artigo afirma que nenhum Estado independente pode ser adquirido por outro por herança, troca, compra ou doação. Para Kant, um Estado é uma comunidade de cidadãos dotada de soberania.

O terceiro determina a extinção gradual dos exércitos permanentes, pois sua manutenção onerosa incentiva guerras ofensivas e transforma soldados em instrumentos do Estado, utilizados para fins que não necessariamente correspondem à sua vontade individual.

GD'Art

O quarto proíbe a contração de dívidas públicas voltadas para conflitos externos, visto que o financiamento de guerras amplia rivalidades internacionais.

O quinto sustenta que nenhum Estado deve intervir, com o uso da força, na constituição ou no governo de outro, salvo em casos extremos de anarquia. A autonomia dos povos é um direito fundamental, e sua violação enfraquece a estabilidade do sistema internacional como um todo.

Por fim, o sexto condena práticas de guerra que tornem impossível a confiança futura, como assassinatos, envenenamentos, traições e quebras de acordos. Tais estratégias corroem qualquer possibilidade de reconciliação e perpetuam o ciclo de violência.

GD'Art

Na segunda parte, Kant apresenta os três artigos definitivos para a paz perpétua. Antes, adverte que o estado de paz precisa ser instituído juridicamente, pois o estado de natureza entre os homens — e entre os Estados — é um estado de guerra latente. A paz exige estruturas legais que definam direitos e deveres, superando a ausência de normas comuns.

GD'Art

O primeiro artigo definitivo estabelece que a constituição civil de cada Estado deve basear-se na liberdade dos cidadãos, na submissão a uma legislação comum e na igualdade jurídica. Em um regime republicano, os cidadãos participam das decisões políticas com maior prudência, reduzindo a probabilidade de guerras. O segundo afirma que o direito das gentes deve fundamentar-se em um federalismo de Estados livres. Kant propõe a criação de uma liga de povos, não como um superestado que anule a soberania nacional, mas como uma federação voluntária baseada em direitos e deveres recíprocos. Essa aliança teria como objetivo preservar a paz, impedir novas hostilidades e prevenir todos os conflitos futuros. O terceiro trata do direito cosmopolita.

Kant defende que todos os seres humanos possuem o direito de visita e de não serem recebidos com hostilidade em território estrangeiro, desde que ajam pacificamente. Esse princípio favorece a comunicação entre os povos. A hospitalidade implica respeito e convivência pacífica. Assim, Kant oferece uma proposta inovadora para organizar as relações internacionais. Seu ideal é normativo e orienta a ação política rumo a uma ordem internacional mais justa, cooperativa e estável.

No primeiro suplemento de À Paz Perpétua, Kant sustenta que a garantia da paz depende exclusivamente da própria natureza, que orienta o curso da história de modo a extrair concórdia da discórdia. Ainda que os homens ajam movidos por interesses egoístas e conflitos, a natureza utiliza esses impulsos como instrumentos para conduzir gradualmente a humanidade à paz. Ela assegurou a ocupação de toda a Terra, inclusive das regiões mais inóspitas, por meio de migrações; favoreceu o surgimento do comércio, que estimula relações pacíficas entre os Estados, pois a troca de mercadorias exige convivência e estabilidade.

Assim, até o interesse econômico — mesmo quando motivado pela ambição — funciona como fator de contenção da guerra, já que o comércio não prospera em contextos de hostilidade. No segundo suplemento, Kant propõe que, nas negociações entre Estados, os governantes consultem os filósofos. Ele defende que aqueles que não buscam cargos ou vantagens políticas possam oferecer reflexões mais livres e imparciais sobre a guerra e a paz, contribuindo para decisões mais justas e equilibradas.

---