O cancelamento político é objetivo e consequência do lawfare que se implantou no Brasil nos últimos anos. É um modo de sequestrar a democracia porque impede a conexão entre representantes e representados, interferindo indevidamente no processo eleitoral através do discurso de ódio e do ataque às reputações. O cancelamento político promovido pelo lawfare coloca em xeque o
Estado Democrático de Direito, conduzindo a opinião pública segundo visões ideológicas e estratégias incompatíveis com o próprio sentido do Direito e da Política.
Com o lawfare, o Sistema de Justiça Criminal assume um protagonismo político incompatível com a divisão de poderes e sua função republicana de aplicar o Direito com imparcialidade. Trata-se de um retrocesso institucional que recorda os inquisidores do Antigo Regime, enterrados pelas revoluções liberais com o sangue dos que defenderam a soberania popular e os direitos fundamentais.
Nosso tempo é tempo de verdugos e inimigos da democracia. O interregno constitucional, com o lawfare, o oportunismo e a pequenez, típicos dos Torquemadas de ocasião, paira sobre a cabeça da sociedade brasileira como uma guilhotina prestes a despencar.
Mas a noite da negação de direitos é também o momento em que a coragem, o civismo e o amor à causa pública iluminam a caminhada daqueles que não se deixam vergar.
Agassiz parte do martírio judicial de Márcia Lucena para traçar um dramático panorama sobre a crise política do mundo atual. Márcia se torna universal porque encarna a resistência legítima contra a opressão e as iniquidades. A força do ideal democrático deve prevalecer como devoção política das pessoas que acreditam e lutam pela emancipação humana em todas as suas dimensões. E acreditar no essencialmente humano é a verdadeira causa das liberdades.
Orelha do livro Cancelamento Político e Lawfare: o caso Márcia Lucena, de Agassiz Almeida Filho (Editora Sankoré, 2022)
