José Ramos Horta, prêmio Nobel da paz de 1996, por sua luta pela independência do Timor Leste, disse, numa entrevista, que, embora a língua tetum seja falada pela grande maioria da população malaio-papua (chineses, árabes e europeus são minoria), foi a língua portuguesa que simbolizou a resistência contra a opressão da Indonésia. Proibido pela ditadura do general Suharto que anexou o Timor Leste à Indonésia em julho de 1976, o português era ensinado às escondidas e aprendido com orgulho pelos timorenses que sonhavam com a liberdade. Pelo menos lá, o português era ensinado como um instrumento de libertação.
Ao contrário do que fazem crer as gramáticas, foi a linguagem jurídica e não a literária que, em Portugal, ajudou a sedimentar a norma culta da língua. No Brasil, que não é Timor, parece que a linguagem jurídica passou a exercer o papel oposto: está sedimentando um sabir ultramarino que, com a ajuda da transposição literal dos termos técnicos do inglês, na computação,
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Sabir é um tipo de língua mista que, na função das necessidades imediatas de comunicação, é caracterizada por uma gramática extremamente simples e um vocabulário limitadíssimo. Na verdade, o sabir é como um pidgin... Por extensão, o sabir pode designar também a deturpação que um falante monolingue faz da sua própria língua nativa, com a finalidade de ser entendido por um aloglota, isto é, por um estrangeiro que não fale a língua local. A clássica fala ficcional “Mim Tarzã, você Jane” é um exemplo de sabir, nesta última acepção.
O Parecer nº 30, de 1996, do Senado, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, apesar de assinaturas ilustres, como as de José Sarney e Teotônio Vilela Filho, é uma antologia de atentados à língua, dos quais o menor, de natureza semântica, é opor jovem a adulto, como se um adulto não pudesse ser jovem ou como se um jovem não pudesse ser adulto. Falta de paralelismo sintático, erros de regência verbal, coordenações indevidas, utilização de um complemento único para verbos de regência diferente, ambiguidade provocada pela ausência
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A propósito, causou-me espécie nesse documento o art. 51, inciso II, que põe a especialização do docente no mesmo nível de um mestrado ou de um doutorado. Ora, especialista é o título que se dá ao docente que completou seus créditos na pós-graduação, mas que não conseguiu ou não pôde fazer a dissertação ou a tese. Em outras palavras, especialista é um título de consolo que não pode nivelar-se a um mestrado ou a um doutorado.
O documento do Senado apenas retrata a deplorável realidade do abastardamento da norma culta na pena de nossos juristas e legisladores. Algumas de suas expressões condenáveis atingiram tanta divulgação que nem causam mais estranheza, como a inexistente e inventada forma verbal pertine cujo infinitivo ou cuja conjugação nem mesmo seus usuários conseguem dizer; ou como posto que com o sentido de “porque”;
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Independentemente do que possam dizer filólogos moderninhos que aceitam modismos da ignorância popular como exemplos de evolução linguística e apesar dos que acham bizantinices de um “gramático de plantão” (como já fui chamado por um ex-colega), sobre as observações que aqui faço, o que vale é a tentativa de alertar a elite cultural do país para que os legisladores e os juristas voltem a ser os guardiães do bem-escrever, para que as leis ou os comentários a elas sejam precisos, claros e não admitam ambiguidades. Ou, então, que se queimem os livros de Rui Barbosa e todo mundo enfeite suas estantes com um exemplar encadernado de Marimbondos de Fogo, a famosa obra poética do ex-presidente José Sarney.
