Técnica ou Ética?

Eu era diretor de uma instituição acadêmica privada quando tive a oportunidade de convidar meu orientador de doutorado, um professor espanhol de certo renome, para participar de um congresso promovido pela instituição. Ele era um intelectual respeitado, dedicado sobretudo aos problemas da ética e, naquela ocasião, falou sobre ética aplicada ao Direito, particularmente sobre ética jurídica. Era um homem que gostava de pensar antes de responder, o que já o colocava em certa desvantagem num mundo onde muita gente responde antes mesmo de ouvir a pergunta.

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Depois da palestra, abriu-se o debate. E levantou-se um advogado criminalista muito conhecido no Nordeste, daqueles que dispensam apresentação. Havia defendido casos rumorosos, escandalosos, alguns tão complicados que a simples menção ao nome do acusado já fazia a sala ficar mais silenciosa. Era famoso por aceitar casos que pareciam indefensáveis e, desde que os honorários fossem compatíveis com a dificuldade da empreitada, costumava encontrar uma saída. Tinha prestígio, talento, experiência, inteligência e uma clientela que podia pagar por tudo isso.

Convém fazer aqui uma defesa do advogado criminalista, porque não tenho nenhuma simpatia por essa ideia infantil de que defender alguém acusado de um crime seja, por si só, uma atividade moralmente suspeita. O Direito Penal é uma das grandes invenções da civilização contra a barbárie. O sujeito só descobre a importância da ampla defesa, da presunção de inocência e de um advogado realmente competente quando o processo deixa de ser uma notícia no jornal e passa a ter seu próprio nome na capa. Para um inocente, não existe desgraça maior do que ser acusado de um crime e ainda encontrar pela frente um defensor incompetente. O advogado criminalista também existe para enfrentar o Estado, e isso é fundamental. O Estado possui polícia, Ministério Público, perícia,

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estrutura, poder e tempo; o indivíduo precisa de alguém que conheça as regras e não tenha medo de usá-las contra o próprio Estado. A democracia pode sobreviver a muita coisa, mas não sobrevive por muito tempo quando o cidadão é colocado sozinho diante da máquina penal.

O problema daquele debate, portanto, não era o direito de defesa. Era outra coisa. O advogado parecia entender que a ética era uma espécie de hóspede inconveniente na sala da advocacia. Para ele, o criminalista deveria preocupar-se com a técnica, a estratégia, a argumentação e o resultado. Filosofia demais, ética demais, reflexão demais poderiam até atrapalhar. Afinal, dizia, em essência, o advogado trabalha com o que é possível fazer juridicamente, não com meditações sobre o bem e o mal. Eu olhei para meu professor. Ele ouviu tudo com aquela tranquilidade espanhola de quem já tinha atravessado muitas discussões e sabia que certas ideias não precisam ser atropeladas; basta deixá-las chegar ao fim.

Quando respondeu, não fez um discurso de condenação ao advogado. Não disse que era errado defender criminosos. Não disse que o advogado deveria acreditar na inocência dos clientes. Não disse sequer que um profissional deveria recusar uma causa porque considerava moralmente repugnante a pessoa que estava sendo acusada. E isso é importante. O advogado não é juiz. Não é padre. Não é tribunal moral

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ambulante. Ele não precisa gostar do cliente para defendê-lo. Pode, inclusive, considerar que o sujeito fez aquilo de que é acusado e, ainda assim, ter o dever profissional de impedir que seja condenado sem provas ou por um processo ilegal. A civilização jurídica começa justamente quando compreendemos que até o culpado possui direitos.

Meu professor disse, então, uma coisa aparentemente simples: não existe atividade humana que possa ser completamente retirada do campo da ética. Se é uma atividade humana, envolve escolhas; se envolve escolhas, produz consequências; e, se produz consequências sobre outras pessoas, a ética está presente. O Direito não poderia ser uma exceção, porque o Direito é uma criação humana, uma construção cultural, histórica e social destinada a organizar a vida humana. Não existe, portanto, um compartimento onde possamos colocar o Direito e pendurar na porta uma placa dizendo: "Aqui a ética não entra."

Foi uma resposta simples. E talvez, justamente por isso, tenha sido tão boa.

O advogado estava falando da técnica. Meu professor estava lembrando que até a técnica tem consequências. Um cirurgião pode ser um técnico extraordinário, mas ninguém imagina que a medicina, por ser técnica, esteja dispensada da ética. Um engenheiro pode calcular uma ponte com precisão absoluta,

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mas isso não resolve a pergunta sobre onde construí-la, para quem e com que finalidade. Um jornalista pode conhecer perfeitamente as técnicas de apuração e, ainda assim, terá de responder pelo que decide publicar. Por que o advogado seria diferente? A técnica jurídica é indispensável, mas não é soberana. O advogado pode conhecer todas as brechas da lei, desmontar uma acusação, encontrar uma nulidade que ninguém percebeu, construir uma defesa brilhante. Deve fazê-lo. É para isso que foi contratado. Mas continua existindo uma pergunta que nenhuma competência profissional consegue eliminar: o que estamos fazendo com aquilo que sabemos fazer?

Essa pergunta não é uma agressão ao Direito. É uma forma de protegê-lo. Porque uma coisa é defender alguém com todos os instrumentos legítimos que a lei oferece; outra é imaginar que, para ganhar uma causa, qualquer coisa esteja permitida. Não se fabricam provas, não se compram testemunhas, não se corrompem funcionários, não se destrói evidência, não se pratica ilegalidade em nome da defesa da legalidade. O advogado pode explorar todos os recursos legítimos do processo, mas não pode transformar a esperteza em princípio. Há limites, e os limites não diminuem a advocacia. São eles que fazem dela uma profissão jurídica, e não simplesmente uma sofisticada indústria de resultados.

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Talvez o ponto mais interessante da resposta do professor tenha sido justamente esse: ele não colocou a ética contra o Direito. Colocou a ética dentro do Direito. Porque, quando uma sociedade transforma determinada conduta em crime, quando estabelece uma pena, quando decide que alguém deve ser preso, quando proíbe a tortura, quando garante a presunção de inocência, quando determina que ninguém será condenado sem defesa, está fazendo escolhas sobre valores. O Direito não é uma máquina que funciona sozinha. É uma construção humana. E tudo aquilo que o homem constrói carrega, queira ou não, alguma ideia sobre aquilo que considera justo, injusto, aceitável ou intolerável.

O grande advogado daquela tarde podia continuar sendo um grande advogado. Podia defender ricos, pobres, inocentes, culpados, simpáticos, canalhas e até sujeitos que fariam qualquer pessoa de bem atravessar a rua para não encontrá-los. Podia cobrar caro. Podia ser brilhante. Podia ganhar muitas causas. Nada disso era o problema. O problema começava quando se imaginava que a excelência técnica concedia uma licença para esquecer a responsabilidade pelo uso dessa técnica.

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A ética não está ali para atrapalhar o advogado. Está ali para lembrá-lo de que ele trabalha com uma matéria particularmente delicada: a liberdade, a honra, a vida e o destino dos outros. Competência responde à pergunta "Sei fazer?". A ética faz uma pergunta mais incômoda: "Para que estou fazendo?".

Ele não tentou ensinar ética ao advogado. Fez algo mais difícil: lembrou-lhe que ele já estava dentro dela. Porque ninguém escolhe trabalhar com seres humanos e depois pede dispensa da condição humana.

A maior sentença não é aquela pronunciada pelo juiz, nem a absolvição arrancada pelo advogado mais brilhante, mas aquela que cada homem profere silenciosamente dentro de si, quando já não há plateia, dinheiro, prestígio ou argumento capaz de enganar a própria consciência. Podemos convencer um tribunal, confundir uma acusação, explorar uma brecha da lei e até sair de um processo de cabeça erguida; o que não podemos é fugir para sempre de nós mesmos. Porque a Justiça dos homens termina numa porta, mas a consciência atravessa todas as barreiras de proteção.

A verdadeira vitória na vida não está em provar que somos melhores do que os outros, mas em chegar ao fim do dia com a alma suficientemente limpa para não precisarmos de um advogado diante do espelho.

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