Que bela, valiosa e oportuna iniciativa esta que junta representações dos Ministérios Públicos Comum, Federal e de Contas, do Tribunal de Justiça, da Procuradoria Geral da República, da Advocacia Geral da União e das Polícias Federal e Militar na proteção dos bens naturais, culturais, históricos e artísticos da Paraíba.
É claro que os organismos de preservação ambiental e cultural se inscrevem na cabeça dessa lista. Mas Iphan, Iphaep, ou Funjop assim o fazem em atendimento àquilo que já é de seus propósitos, objetivos e natureza. Foram criados para isso.
TCE/PB
Dá para imaginar o poder de fogo desse grupo quando estiver em ação contra a destruição do nosso patrimônio cultural e histórico, contra a depredação de símbolos capazes, não raramente, de identificar os costumes, a fé e a alma de um povo.
Evidentemente, esse pessoal deve facilitar e agilizar as providências administrativas, cíveis e penais sempre que se fizerem necessárias. O que podemos
TCE/PB
“Plataforma Pedro Américo” é o nome pelo qual responde a providência em questão há pouco instituída no gabinete do jovem Procurador Geral de Contas Bradson Tibério. O ambiente então recebia um desembargador, auditores do TCE, delegados e superintendentes de organismos estaduais e federais, os mesmos que integram o perene Fórum de Combate à Corrupção, o Focco de tantas manchetes. O que ali se discutiu teve o testemunho da Associação Paraibana de Imprensa.
É contagiante o entusiasmo com que disso fala o idealizador Marcílio Toscano Franca Filho, ele, também, procurador com atuação junto ao Tribunal de Contas da Paraíba.
Marcílio, por si só, é uma figura impressionante. Eu diria que o homem coleciona títulos e missões como eu e você colecionamos chaveiros, não fossem os estudos, as publicações, os esforços, enfim, que o levam, habitualmente, aos grandes simpósios e centros acadêmicos do mundo.
@mfrancafilho
Mas é preciso, meu caro amigo, que o entusiasmo não esmoreça. É necessário que o tempo e a mudança de nomes na dança política das sucessões não matem a semente por você e os seus agora plantada. Torçamos por isso.
A tal Plataforma pode ser a primeira iniciativa desse gênero, aqui e lá fora, abstraído o ajuntamento de uma e outra ONG para a salvaguarda de patrimônios históricos e culturais. Agora, quem aqui se reúne com esse mesmo propósito são instituições governamentais, são organismos do Judiciário, são entes da fiscalização dispostos à troca de informações contidas em bancos de dados. E isso faz a diferença em escala, quem sabe, planetária.
TCE/PB
Meu querido amigo, permita-me a sugestão, pois atende aos mais legítimos e urgentes interesses da Plataforma Pedro Américo. Convide para uma boa conversa o também seu amigo Arnóbio Viana, conselheiro do Tribunal onde você e Bradson atuam. Ele coordena o Programa de Defesa do Estatuto da Cidade,
TCE/PB
Pois bem, drones a serviço do Programa Decide já sobrevoaram cidades paraibanas para o levantamento aerofotogramétrico de perímetros urbanos, providência útil à identificação de áreas de riscos (sujeitas a desmoronamentos, ou inundações), invasões de trechos de ruas e calçadas e instalações de equipamentos nocivos à saúde pública. Seria, por exemplo, o caso de abatedouros e criatórios em áreas residenciais.
Duas leis federais inspiram este Programa: a 10.257/2001 (do indispensável Estatuto da Cidade) e a 11.888/2008. Esta última, pasmem você, Bradson e os amigos da Plataforma, garante arquiteto para casa de pobre, para gente com renda de até três salários mínimos.
Não assim, desse jeito, com meus maus modos, com o pouco tato que Deus me deu. Mas dessa forma: “Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social”. Exatamente dessa maneira, com a linguagem decente e precisa dos legisladores. Coitados, muitas vezes produzem normas com a eficácia de um risco n'água.
Mas, vamos lá. O propósito é conter a expansão de casas precárias, mal iluminadas, mal arejadas e, portanto, insalubres e inseguras. Não menos, de casas que invadem o passeio público e obrigam o caminhar das pessoas no leito perigoso das ruas. É evitar, também, que se agrave o processo de degradação das cidades contidas, muitas vezes, nos roteiros turísticos do interior, em prejuízo de populações tão carentes da oportunidade de emprego e renda.
O Programa Decide é indutor dessas ações. Quem as promove, todavia, são os Consórcios Intermunicipais para o Desenvolvimento Urbano, os Cimdurb’s já constituídos por prefeitos do Brejo (de modo mais avançado), Litoral e Sertão (de maneira mais tímida), todos, porém, ainda à beira da relutância. Não é fácil fazer prefeito, quando necessário, brigar com parte de seus eleitores, mesmo quando desalinhem ruas e privatizem calçadas.
TCE/PB
Êpa... Eu quase me esquecia de que um drone do Tribunal de Contas, por convocação sua, amigo Marcílio, sobrevoou a pequena Pilar em busca de solução para o tráfego pesado hoje responsável por abalos na estrutura da histórica e bela Casa de Câmara e Cadeia, local de um beija-mão concedido por Dom Pedro II, em 26 de dezembro de 1859.
Os auditores do TCE atiravam no que viam para acertar o que não viam. No caso, a retirada clandestina e criminosa de areia do leito seco do Rio Paraíba. Pois é, mais do que nunca, o combate à depredação dos nossos patrimônios ambientais, culturais e históricos requer a vigilância por terra, água e ar. E exige a unificação dos esforços. Não é mesmo?
