O nascimento do Estado de Direito

As rochas que o leitor verá, em fotos, mais adiante, têm uma grande história, bem anterior à construção do Partenon, o templo que se encontra à sua frente. Trata-se do Areópago (Ἀρειος πάγος) ou Colina de Ares, seu significado em grego.

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A paisagem é rochosa de pedra maciça, muitas vezes escarpada, parecendo que a Grécia foi obra de um titã escultor, que arrancou as belezas escondidas da Hélade, do âmago da penedia bruta, de um mundo que o poeta Augusto dos Anjos chamaria de “aspereza orográfica”.

Detalhes das rochas da Colina de Ares, em Atenas: o afloramento calcário onde tradição e história situam antigos julgamentos do Areópago, aos pés da Acrópole. Pedra, memória e cidade no mesmo cenário. ▪ Fotos: Milton Marques Júnior / Alcione Albertim

O Partenon é a pérola plasmada no cimo da montanha da Acrópole; o Areópago, do que jeito que se encontra, lembra o estado primitivo e cru do chão rochoso que se transformaria no primeiro tribunal civil, portanto humano, da História.

No Areópago, entre as rochas históricas aos pés da Acrópole, um visitante improvisa seu discurso diante do público casual de turistas. Cena contemporânea em um lugar associado, desde a Antiguidade, à palavra pública e ao julgamento. ▪ Foto: Milton Marques Júnior / Alcione Albertim

Uma das primeiras menções ao Areópago está na trilogia do teatrólogo Ésquilo, Oresteia (Agamêmnon, Coéforas e Eumênides), escrita e encenada, no século V a. C., por volta do ano 458. Mais precisamente, a menção se encontra no terceiro livro, Eumênides (As Benfazejas), quando do julgamento de Orestes, acusado de matar a mãe, Clitemnestra.

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Durante o julgamento, o deus Apolo age em defesa do herói e argumenta diante do tribunal, constituído por cidadãos atenienses, que Orestes, não matou a mãe, antes, na realidade, vingou o pai, dever de todo filho, por ele ter sido assassinado pela esposa, Clitemnestra. Diante do empate na decisão dos juízes, Palas Atena, a presidente do júri, decide em favor do réu.

Em Ésquilo, vê-se, portanto, o nascimento do Estado de Direito no Ocidente, há 2500 anos, constituído de princípios basilares, tais como:  

1	Todos têm direito a um julgamento justo.
2	Ao réu, a ampla defesa deverá ser assegurada.
3	Em caso de dúvida, favoreça-se o acusado (in dubio pro reo).
4	O presidente do júri só deve votar em caso de empate.* * Palas Atena votou pela absolvição de Orestes, criando o que a tradição latina chamará Voto de Minerva, nome pelo qual a deusa era conhecida entre os romanos.

O mais importante, no entanto, é a compreensão resultante da ação do primeiro julgamento da história, de que não cabe ao cidadão ou ao Estado a vingança, mas a liberdade ou a punição, decidida a partir de um julgamento justo.

Placa no Areópago com trecho, em grego, do discurso atribuído a S. Paulo em Atenas. Gravada entre pedras claras da colina, a inscrição recorda o encontro entre filosofia grega e cristianismo nascente. ▪ Foto: Milton Marques Júnior / Alcione Albertim

A história não termina aí. O apóstolo Paulo pregou em Atenas, em meio ao Areópago, onde se encontra uma placa de bronze, em memória do fato, documentando o trecho do Atos dos Apóstolos (17, 22-34), que constitui o discurso de Paulo. Ele pregou a palavra de Cristo, mas o fez usando como artifício, o nome do "Deus desconhecido", a quem os gregos sempre dedicavam um templo, com receio de ter esquecido algum:

²² E, estando Paulo no meio do Areópago, disse: Homens atenienses, em tudo vos vejo como sendo um tanto supersticiosos;
²³ Porque, passando eu e vendo os vossos santuários, achei também um altar em que estava escrito: ao deus desconhecido. Esse, pois, que vós honrais, não o conhecendo, é o que eu vos anuncio.
²⁴ O Deus que fez o mundo e tudo que nele há, sendo Senhor do céu e da terra, não habita em templos feitos por mãos de homens;
²⁵ Nem tampouco é servido por mãos de homens, como que necessitando de alguma coisa; pois ele mesmo é quem dá a todos a vida, e a respiração, e todas as coisas;

S. Paulo pregando no Areópago ▪ Anon., S.XIX, Düsseldorfer Auktionshaus

Após a pregação de Paulo, um dos juízes do Areópago, Dionísio, dito o Aeropagita, converteu-se ao Cristianismo, sendo batizado pelo próprio Paulo. Posteriormente, Dionísio foi elevado à condição de santo padroeiro de Atenas. Em sua homenagem, a rua que se encontra na lateral da Acrópole e conduz o transeunte até o Areópago recebeu o seu nome.

Imagens aéreas da Acrópole e do Partenon em Atenas, Grécia. ▪ YT MetalMariner

É a tradição mítica, aproximando-se da tradição cristã: de um lado, o Partenon, o templo da virgem, Palas Atena, que venceu a disputa com Posídon, para ver quem seria a divindade protetora da cidade, concedendo a oliveira aos atenienses. Do outro lado, o pagão que se dobra à força da palavra, na boca do pregador. Não à toa, no momento em que registramos as fotos do Areópago, havia um homem, simples, vestido de modo comum, mas de voz forte e enfática, pregando a palavra de Jesus.  

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