Hoje só temos o que restou da Fonte dos Milagres (foto abaixo, de minha autoria), na atual Rua Augusto Simões - Parque da Pólvora - João Pessoa. Apenas um muro feito a partir da antiga fonte, com a data de 1849, ano de alguma reforma. Provavelmente foi a primeira fonte da cidade, porque, no início de sua formação, constava como limite urbano e sesmaria, segundo José Leal.
Resquícios da antiga Fonte dos Milagres, "provavelmente a primeira fonte da capital paraibana ▪️ Foto: Laura Berquó
Mas, em 31.07.1801, um crime chocou a antiga cidade da Parahyba (nome anterior de João Pessoa). No fim da tarde de 30.07.1801, era assassinada a pauladas e, depois, empalada a bela mulher do povo chamada Thereza, também referida como "Mulata" Thereza, embora só se tenha certeza da origem da mãe, que era uma mulher indígena. Thereza era uma mulher muito pobre que morava nos arredores da antiga Lagoa dos Irerês, atual Parque Solón de Lucena, um dos cartões-postais de nossa capital.
Até o início do século XX, há relatos de que aquela área era muito rica em árvores frutíferas. Área foreira pertencente à Igreja naqueles tempos antigos, no início do século XIX, por ser considerada arrabalde do centro urbano, abrigava pessoas pobres em seus sítios. Thereza morava com sua filha Anna, que, segundo pude ler ao longo desses anos, foi a única a testemunhar o assassinato da mãe e identificar os seus algozes. A idade de Anna varia entre 3 e 10 anos nas fontes pesquisadas. Biu Ramos cita a idade de 7 anos.
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A bela Thereza trabalhava com atividades comuns às mulheres de baixa renda de seu tempo e também completava seu orçamento com prostituição, o que era uma prática comum naquele período para mulheres pobres. Criava sozinha a filha.
O que ocasionou o feminicídio foi o fato de o Frei José de Jesus Cristo de Maria Lopes ter se apaixonado por ela. Figura repugnante, o franciscano de origem espanhola era, segundo Biu Ramos, com base em Irineu Pinto, detestado pela população pobre devido às suas maldades. Por ciúmes, planejou a morte de Thereza, que costumava manter relações com ele de forma forçada e sob ameaças. No crime, foi ajudado por um homem escravizado e por um homem indígena que veio da Baía da Traição apenas com essa finalidade.
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O corpo só foi encontrado ao amanhecer do dia 31.07.1801 por populares, causando grande revolta e comoção na população.
Para maiores detalhes, indico a obra de Biu Ramos: Os Crimes que Abalaram a Paraíba. Segundo Biu Ramos, este foi o primeiro crime sem motivação política que abalou a Paraíba.
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O Frei não foi julgado pela Justiça secular. Foi julgado por seus irmãos franciscanos em Salvador, de acordo com o Direito vigente na época. Conforme as Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, religiosos não poderiam ser julgados pela Justiça secular, sob pena de excomunhão das autoridades. Senão, vejamos:
"Livro III. Título III
Como as justiças seculares não podem prender as pessoas eclesiásticas, salvo em flagrante delito.
646. Conformando-nos com os Sagrados Cânones, defendemos e proibimos estreitamente a todos, e a cada um dos Corregedores, Ouvidores, Julgadores, Juízes, Meirinhos, Alcaides e quaisquer outros ministros da Justiça secular, de qualquer estado e preeminência que sejam, sob pena de excomunhão maior ipso facto incurrenda e de vinte cruzados, que não prendam, por si ou por outrem, por quaisquer crimes ou delitos, posto que lhes constem deles por devassas, sumários ou qualquer outra via, a clérigo algum de ordens sacras, ou qualquer outra pessoa eclesiástica que, conforme o Direito Canônico e o Sagrado Concílio Tridentino, goze e deva gozar do privilégio clerical, salvo achando-o em flagrante delito, em que, por direito, deva ser preso; porque, neste caso, o poderão prender para logo o entregarem e remeterem ao nosso Vigário-Geral. E, quanto ao que forem achados com armas e vestidos defesos, se guardará o que fica dito no livro 3, nº 433."
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Como se vê, só poderiam ser presos pela Justiça secular em flagrante delito e, mesmo assim, deveriam ser entregues à autoridade eclesiástica. Muito raramente cumpririam pena em prisões (aljube), conforme se depreende das próprias Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia:
"Título XV
Que os clérigos não sejam presos no aljube, salvo por casos muito graves.
679. Ordenamos e mandamos que as dignidades, cônegos, prebendados e meios prebendados, e os vigários colados de nosso Arcebispado, e os outros clérigos de ordem sacra, que, se o não foram, tinham homenagem sendo leigos, conforme a qualidade de suas pessoas, e os que forem letrados, graduados em
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Teologia ou Cânones, não sejam presos no aljube, nem em outra cadeia pelos crimes que lhes forem acusados, e o serão somente sobre homenagem, que lhes será tomada em suas casas, ou na cidade e lugares onde viverem, conforme a qualidade do delito, e segundo parecer ao nosso Vigário-Geral;
680. E, nos crimes mais graves e atrozes, porque mereçam (sendo provados) pena de degredo perpétuo, ou temporal para galés, Angola ou São Tomé, e privação de seus benefícios, poderão ser presos no aljube, e também quando a prisão lhes der em pena de delito, condenando-os que estejam presos tantos dias, ou que paguem, presos no aljube, ou havendo temor provável de poderem fugir da homenagem, ou, finalmente, quando estiverem presos sobre ela, a quebrarem, porque, no tal caso, não lhes será concedida outra vez."
E o Frei? Será que foi preso? Será que foi condenado? Ele foi julgado pela Ordem dos Franciscanos em Salvador, mas não irei adiantar aqui qual foi o veredicto.
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Deixarei para o próximo texto, após conseguir cópia da sentença que foi publicada na Revista do Instituto Histórico da Paraíba, 1971, n. 19, por Otacílio Nóbrega de Queiroz. Mas, como diz Biu Ramos, "o julgamento não passou de uma farsa vergonhosa".
Como dito, a única testemunha do crime contra Thereza foi sua filhinha Anna. Segundo o promotor de Justiça Arlindo Delgado me informou, Anna viveu até os 90 anos de idade com a alcunha Ana Rebolo, porque foi "rebolada no mato" no momento em que a mãe era morta. Foi jogada, "rebolada" na mata próxima da fonte, ficando inconsciente até a chegada de populares naquela manhã de 31.07.1801.
